CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.649 de 20 de Dezembro de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/12/2007
Data de publicação 21/12/2007
Ementa

Autoriza a constituição da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/12/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

CONVÊNIO

FINANÇAS MUNICIPAIS

FINANCIAMENTO

ORÇAMENTO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA

TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - AÇÕES

CREDITO FISCAL

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CRÉDITO

COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA

Alterações

  1. Lei nº 15.406/2011 - Altera o inciso IV do parágrafo único do artigo 2;
  2. Lei nº 16.665/2017 - Altera o artigo 5