| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/12/2007 |
| Data de publicação | 19/12/2007 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Prevenção, Conscientização e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/12/2007 , p. 148 |
| Referenda |
PRESIDÊNCIA |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA CRIANÇA E ADOLESCENTE EMPREGO E DESEMPREGO |
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