LEI Nº 14.615 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007

(PROJETO DE LEI Nº 634/06 VEREADOR AURÉLIO MIGUEL - PR)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento esportivo "Troféu da Cidade de São Paulo de Triathlon", realizado anualmente no último fim de semana do mês de janeiro, segundo as diretrizes determinadas pela Federação Paulista de Triathlon, e dá outras providências.

Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Acresce alínea ao inciso XXVIII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, incluindo o evento esportivo "Troféu da Cidade de São Paulo de Triathlon", a ser realizado anualmente no último fim de semana do mês de janeiro, segundo as diretrizes determinadas pela Federação Paulista de Triathlon.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 10 de dezembro de 2007.

O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues.

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 10 de dezembro de 2007.

O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman.