LEI Nº 14.535, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007

(Projeto de Lei nº 32/07, do Vereador Carlos Giannazi - PSOL)

Denomina Praça Vicente Gusmão - CADLOG 36319-7 o espaço livre sem denominação, conhecido como Praça 1, delimitado pelas ruas Henriqueta Salvadore Giacometti, Francisco Pinto de Andrade e Avenida Aurélia Lopes Takano (Setor 163 - Quadra 146), localizado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura do Socorro, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Vicente Gusmão - CADLOG 36319-7 o espaço livre sem denominação, conhecido como Praça 1, delimitado pelas ruas Henriqueta Salvadore Giacometti, Francisco Pinto de Andrade e Avenida Aurélia Lopes Takano (Setor 163 - Quadra 146), localizado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura do Socorro.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic