CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.501 de 20 de Setembro de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/09/2007
Data de publicação 21/09/2007
Ementa

Concede incentivo fiscal às agremiações, federações e confederações desportivas sediadas no Município de São Paulo; prorroga o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/09/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 48.918/2007 - Regulamenta esta Lei.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

DIVISÃO DE INCENTIVO AO ESPORTE - DINCE

DOAÇÃO

ESPORTE

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

INCENTIVO FISCAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI

CLUBE DESPORTIVO

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

ENTIDADE

PROGRAMA MUNICIPAL

CREDITO FISCAL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

INCENTIVO FISCAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD

PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

Temas Relacionados

SECRETARIAS - FAZENDA

Alterações

  1. Lei nº 14.652/2007 - Altera o parágrafo 1º do artigo 3º