CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.441 de 20 de Junho de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/06/2007
Data de publicação 21/06/2007
Ementa

Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos, no âmbito do Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/06/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ESTRUTURA

SECRETARIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SURDO

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DEFICIENTE AUDITIVO

Temas Relacionados

Pessoa com Deficiência

Alterações
  1. Lei nº 18.085/2024 - Acrescenta § 3º ao art. 1º.