CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.439 de 19 de Junho de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/06/2007
Data de publicação 20/06/2007
Ementa

Dispõe sobre a reciclagem e a utilização de material reciclado no âmbito da Administração Pública Municipal.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/06/2007 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 50.337/2008 - Regulamenta a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

COMPRAS

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ESCOLA MUNICIPAL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

LIXO - COLETA SELETIVA

LIXO - RECICLAGEM

PROGRAMA DE COLETA COMPLEMENTAR DE LIXO RECICLÁVEL - PCCLR

LIXO - COLETA SELETIVA

PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS

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Reciclagem