LEI Nº 14.438, DE 18 DE JUNHO DE 2007

(Projeto de Lei nº 129/07, do Vereador Aurélio Nomura - PV)

Denomina Praça Amigos da República Dominicana o logradouro público inominado, situado entre a Rua Groenlândia e a Rua Veneza, no Bairro do Jardim Paulista, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Amigos da República Dominicana o logradouro público inominado, situado entre a Rua Groenlândia (Codlog 08225-2) e a Rua Veneza (Codlog 19544-8), no Bairro do Jardim Paulista.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de junho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de junho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal