| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 21/05/2007 |
| Data de publicação | 22/05/2007 |
| Ementa |
Institui o Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/05/2007 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP CRIAÇÃO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DESENVOLVIMENTO CULTURAL BEM PÚBLICO BEM PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
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