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LEI Nº 1.440 de 20 de Julho de 1911

ISENTA DE PAGAMENTOS DE TAXA ESPECIAL OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EXCETUADOS PELO ARTIGO 5, PARAGRAFO 1 DA LEI 450 DE 20-01-1900 E 1343 DE 24-08-1910

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI