CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 1.440 de 20 de Julho de 1911)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/07/1911
Data de publicação 20/07/1911
Ementa

ISENTA DE PAGAMENTOS DE TAXA ESPECIAL OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EXCETUADOS PELO ARTIGO 5, PARAGRAFO 1 DA LEI 450 DE 20-01-1900 E 1343 DE 24-08-1910

Situação

REVOGADO

Fonte 20/07/1911 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI