LEI Nº 14.396, DE 16 DE MAIO DE 2007

(Projeto de Lei nº 594/05, do Vereador Carlos Giannazi - PSOL)

Denomina EMEF Prof. Josué de Castro a EMEF Vila Piauí, situada no Distrito de Jaguara, Subprefeitura da Lapa.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada EMEF Prof. Josué de Castro a antiga EMEF Vila Piauí, subordinada à Coordenadoria de Educação da Lapa, localizada à Rua Pedro Gonçalves Parentes, s/n°, na Vila Piauí, Subprefeitura da Lapa.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo em exercício no cargo de Prefeito

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de maio de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic