Denomina Professora Maria do Rosário Lopes Enei o espaço livre sem denominação situado na confluência da Rua das Jabuticabeiras com a Rua dos Nenúfares (Setor 84 - Quadra 64), no Bairro de Cidade Jardim, Distrito do Morumbi, e dá outras providências.
LEI Nº 14.352, DE 10 DE ABRIL DE 2007
(Projeto de Lei nº 819/05, do Vereador Ademir da Guia - PR)
Denomina Professora Maria do Rosário Lopes Enei o espaço livre sem denominação situado na confluência da Rua das Jabuticabeiras com a Rua dos Nenúfares (Setor 84 - Quadra 64), no Bairro de Cidade Jardim, Distrito do Morumbi, e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Professora Maria do Rosário Lopes Enei o espaço livre sem denominação situado na confluência da Rua das Jabuticabeiras com a Rua dos Nenúfares (Setor 84 - Quadra 64), no Bairro de Cidade Jardim, Distrito do Morumbi.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
