| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 05/04/2007 |
| Data de publicação | 06/04/2007 |
| Ementa |
Cria a Corregedoria Geral do Município na Prefeitura do Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/04/2007 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Regulamentações |
Decreto nº 51.904/2010 - Regulamenta a lei. |
| Revogações |
Lei nº 15.764/2013 - Revoga a lei. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CPGM PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ESTRUTURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CORREGEDORIA CORREIÇÃO OUVIDORIA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CORR CARGO - CORREGEDOR GERAL |
