LEI Nº 14.338 DE 05 DE ABRIL DE 2007

(PROJETO DE LEI Nº 338/06)

(VEREADOR ADEMIR DA GUIA - PR)

Institui o Dia do Atleta Master e dá outras providências.

Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de São Paulo o Dia do Atleta Master, a ser comemorado anualmente no dia 03 de abril.

Parágrafo único. O dia instituído passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo.

Art. 2º Esta lei será regulamentada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua publicação.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 10 de abril de 2007.

O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues.

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 10 de abril de 2007.

O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman.