Tipo | LEI |
Data de assinatura | 08/12/2006 |
Data de publicação | 09/12/2006 |
Ementa |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/12/2006 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
Regulamentações |
Decreto nº 48.358/2007 - Regulamenta a Lei. |
Origem |
LEGISLATIVO |
Veto |
RAZÕES DE VETO |
Palavras-chave |
VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO CONSELHO TUTELAR CRIANÇA E ADOLESCENTE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA POLÍTICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ADOLESCENTE |
Temas Relacionados |