| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/11/2006 |
| Data de publicação | 29/11/2006 |
| Ementa |
Dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de hospitais. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/11/2006 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO Projeto de Lei nº 173/05 Ofício ATL nº 200, de 28 de novembro de 2006 Ref.: Ofício SGP 23 n° 4227/2006 Senhor Presidente Reporto-me ao ofício referenciado, por... |
| Palavras-chave |
CONSTRUÇÃO HOSPITAL INCENTIVO FISCAL ÁREA VERDE GARAGEM HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL HOSPITAL - CONSTRUÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE INCENTIVO FISCAL ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO CONTRAPARTIDA IMPACTO AMBIENTAL COMISSÃO DE ANÁLISE INTEGRADA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E DE PARCELAMENTO DO SOLO - CAIEPS CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU OUTORGA ONEROSA ZONA NÃO RESIDENCIAL |
| Alterações |
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