CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.242 de 28 de Novembro de 2006)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/11/2006
Data de publicação 29/11/2006
Ementa

Dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de hospitais.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/11/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Lei 16.402/2016 - Revoga o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO

Projeto de Lei nº 173/05

Ofício ATL nº 200, de 28 de novembro de 2006

Ref.: Ofício SGP 23 n° 4227/2006

Senhor Presidente

Reporto-me ao ofício referenciado, por...

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Palavras-chave

CONSTRUÇÃO

HOSPITAL

INCENTIVO FISCAL

ÁREA VERDE

GARAGEM

HIGIENE E SAÚDE

HOSPITAL

HOSPITAL - CONSTRUÇÃO

HOSPITAL MUNICIPAL

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

OBRAS - CONSTRUÇÃO

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

INCENTIVO FISCAL

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

CONTRAPARTIDA

IMPACTO AMBIENTAL

COMISSÃO DE ANÁLISE INTEGRADA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E DE PARCELAMENTO DO SOLO - CAIEPS

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

OUTORGA ONEROSA

ZONA NÃO RESIDENCIAL

Alterações

  1. Lei 15.368/2011 - Acresce § 2º ao art. 4º desta Lei, renumerado seu atual parágrafo único como § 1º;
  2. Lei 15.526/2012 - Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 4º, parágrafo único ao art. 6º e o art. 12