CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.233 de 7 de Novembro de 2006)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/11/2006
Data de publicação 14/11/2006
Ementa

INSTITUI O DIA DO PERDAO - YOM KIPUR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA DATA DEFINIDA PELO CALENDARIO JUDAICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 708/03).

Situação

ALTERADO

Fonte 14/11/2006 , p. 244
Alterações

PL 492/11-PROPOSTA:ALTERA ARTS. 40, 41 E 43 DA LEI