LEI Nº 14.222, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006

(Projeto de Lei nº 872/03, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PL)

Denomina Travessa Franciele Rodrigues de Souza o logradouro público inominado, situado no Jardim Anália Franco, Distrito do Tatuapé, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Travessa Franciele Rodrigues de Souza o logradouro público inominado, Cadlog 26.742-2, que tem início na confluência da Rua Maria Otília com a Rua Alonso Calhamares e término na Rua Armindo Guaraná (Setor 054 - Quadras 114 e 115), Jardim Anália Franco, Distrito do Tatuapé.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de setembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de setembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal