LEI Nº 14.191, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

(Projeto de Lei nº 125/06, do Executivo)

Altera a denominação da Praça Manuel da Costa Negreiros, na Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 2 de agosto de 2006, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica alterada para Largo do Japonês a denominação da Praça Manuel da Costa Negreiros, código CADLOG 27.923-4, situada no Distrito de Cachoeirinha, na Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha.

Art. 2º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o item 77 do art. 1º do Decreto nº 15.602, de 27 de dezembro de 1978.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de agosto de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de agosto de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal