| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/07/2006 |
| Data de publicação | 05/07/2006 |
| Ementa |
Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/07/2006 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA CÓRREGO ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO MAPA PROGRAMA MUNICIPAL CADASTRO URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ÁREA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - ARA TERMO DE COMPROMISSO, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP |
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