Tipo | LEI |
Data de assinatura | 12/12/2005 |
Data de publicação | 13/12/2005 |
Ementa |
Revoga, em todos os seus termos, as leis que especifica, relativas ao período de 1892 a 1947, e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/12/2005 , p. 1 |
Palavras-chave |
REVOGAÇÃO |