Tipo | LEI |
Data de assinatura | 28/09/2005 |
Data de publicação | 29/09/2005 |
Ementa |
EXCLUI TRECHO DA RUA PEDRALIA DOS EFEITOS DA LEI N. 4371, DE 17 DE ABRIL D E 1953, QUE DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DE LOGRADOUROS. (PL N 40/03) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 29/09/2005 , p. 1 |