CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 14.056 de 28 de Setembro de 2005)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/09/2005
Data de publicação 29/09/2005
Ementa

EXCLUI TRECHO DA RUA PEDRALIA DOS EFEITOS DA LEI N. 4371, DE 17 DE ABRIL D E 1953, QUE DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DE LOGRADOUROS. (PL N 40/03)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 29/09/2005 , p. 1