CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.938 de 27 de Dezembro de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/12/2004
Data de publicação 28/12/2004
Ementa

DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA VILA NOVA CONCEICAO, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA; AUTORIZA SUA PERMUTA POR IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO JAGUARE, SUBPREFEITURA DO BUTANTA. (PL 515/04)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/12/2004 , p. 1
Palavras-chave

IMÓVEL

BEM PÚBLICO

BEM DE USO ESPECIAL

BEM DOMINIAL

PERMUTA DE BENS PUBLICOS