CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.885 de 25 de Agosto de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/08/2004
Data de publicação 06/10/2004
Ementa

Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/10/2004 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 45.817/2005 - Regulamenta os arts. 153, 273; os parágrafos 1ºs dos arts. 155, 156 e 157; e os parágrafos. únicos dos arts. 160 e 161, todos desta Lei;

  2. Ver o texto na integra
Revogado Por
  1. Lei nº 16.050/2014 - Revoga os arts. 129 a 144; arts. 240 e 241; parágrafo único do art. 56 do Anexo X, Livro X, Plano Regional Estratégico da Subprefeitura Butantã;...

    Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

PLANO DIRETOR REGIONAL

ABASTECIMENTO

AEROPORTO

ÁGUA

CANALIZAÇÃO

CÓRREGO

ÁGUAS PLUVIAIS

SANEAMENTO

ÁGUAS SERVIDAS

ALIMENTAÇÃO

AMBULANTE

ANIMAIS

ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

ÁREA DE SEGURANÇA

ÁREA VERDE

ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

ASILO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

ANHEMBI

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

AUTÓDROMO

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

CASA PRÓPRIA

MORADIA POPULAR

CEMITÉRIO MUNICIPAL

CEMITÉRIO PARTICULAR

CENTROS

CENTRO DE COMPRAS

CENTRO CULTURAL

CENTRO RELIGIOSO

CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

COMÉRCIO

COMÉRCIO - ÁLVARA

COMÉRCIO - CONSTRUÇÃO

COMÉRCIO - HORÁRIO

CONSELHO

CONSÓRCIO

CONTRATOS

COOPERATIVA

CORTIÇO

DEFICIENTE FÍSICO

DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS

DESAPROPRIAÇÃO

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

DIÁRIO OFICIAL

DIVERTIMENTO PÚBLICO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

CARNAVAL

CINEMA

CORRIDA DE CAVALO

DIVERSÃO ELETRÔNICA

LOCAL DE REUNIÃO

TEATRO

DOCUMENTAÇÃO

EDIFÍCIO

EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS

EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS

EDIFÍCIO - INTERDIÇÃO

EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

EDUCAÇÃO

ENSINO SUPERIOR

ELEVADORES E MONTA-CARGAS

ENTIDADE

EQUIPAMENTO SOCIAL

ESCOLA

ESCOLA - CONSTRUÇÃO

ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS

ESTÁDIO MUNICIPAL

ESTÁTUAS, HERMAS E MONUMENTOS

SISTEMA VIÁRIO

ATERRO E EXTRAÇÃO DO SOLO

FAVELA

FECHAMENTO ADMINISTRATIVO

FISCALIZAÇÃO

FOGOS DE ARTIFÍCIO

GARAGEM

GARAGEM SUBTERRÂNEA

HELIPONTO, HELIPORTO

HIGIENE E SAÚDE

HOSPITAL

HOSPITAL - CONSTRUÇÃO

AMBULATÓRIO

HOTEL

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

IMÓVEL

INDENIZAÇÃO

INDÚSTRIA

INDÚSTRIA - CONSTRUÇÃO

INDÚSTRIA - HORÁRIO

INTERDIÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA

LIVROS, REVISTAS E JORNAIS

LIXO

LIXO - ATERRO SANITÁRIO

LIXO - COLETA

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - CLASSIFICAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - FAIXA PRIVATIVA

LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO

LOGRADOURO PÚBLICO - LEITO CARROÇÁVEL

LOGRADOURO PÚBLICO - LOTES LINDEIROS

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSARELAS

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS

VIADUTO, TÚNEL

LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE

MAPA

MOTEL

MULTA

MUROS E PASSEIOS

OBRAS

AFASTAMENTO E RECUO

OBRAS - ALINHAMENTO OU NIVELAMENTO

EDIFICÍO - ALTURA

ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO

ALVARÁ DE LICENÇA

AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS

CERTIFICADO DE USO

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

CONJUNTO RESIDENCIAL

OBRAS - CONSTRUÇÃO

CONSTRUÇÃO CLANDESTINA

DEMOLIÇÃO

ESCADA ROLANTE

OBRAS - ESPAÇOS LIVRES

OBRAS - ESTRUTURAS

FACHADA

OBRAS - FISCALIZAÇÃO

OBRAS - GABARITO

OBRAS - GALERIAS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

OBRAS - HORÁRIO

ILUMINAÇÃO

OBRAS - INSOLAÇÃO

INSTALAÇÃO ELÉTRICA

JIRAU

OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

OBRAS - LICENÇA

OBRAS - LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

OBRAS - MULTAS

PISOS

OBRAS - PLANTAS

OBRAS - PROJETO

PROJETO - APROVAÇÃO

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

RESIDÊNCIA

SOLO

OBRAS - TAXA DE OCUPAÇÃO

VENTILACAO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS

OFICINA

PADARIA

PARQUE ANHANGUERA

PARQUE ANHEMBI

PARQUE DO CARMO

PARQUE D. PEDRO II

PARQUE DA LUZ

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

PÁTIO PARA CARGA E DESCARGA

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

PLANTA GENÉRICA DE VALORES

POLUIÇÃO

POLUIÇÃO - MULTAS

POLUIÇÃO SONORA

VIADUTO, TÚNEL

POSTO DE ABASTECIMENTO

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSO - RECURSOS

PROGRAMA MUNICIPAL

PROIBIÇÃO

BEM PÚBLICO

BEM DE USO COMUM DO POVO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

DECLARAÇÃO DE RESERVA

PERMUTA DE BENS PUBLICOS

TERRAS DEVOLUTAS

TOMBAMENTO

DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

PUBLICIDADE - LUMINOSOS

PUBLICIDADE - MULTAS

RECURSOS FINANCEIROS

CADASTRO

SANEAMENTO

SANEAMENTO - ESGOTOS

SERVIÇO PÚBLICO

SUBPREFEITURAS - SUB

TELEFONES

TÓXICO

TRÂNSITO

POLÍCIA MILITAR

TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO

TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

ÔNIBUS

VEÍCULO

TRENS

TRANSPORTE COLETIVO

TRIBUTOS

TRIBUTOS

TRIBUTOS - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

INCENTIVO FISCAL

TRIBUTOS - ISENÇÕES

TRIBUTOS

TURISMO

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL

ZONEAMENTO - MULTAS

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA ESPECIAL

ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER

ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

DENÚNCIA

COMISSÃO DE ZONEAMENTO - CZ

INFORMÁTICA

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

CONSELHO DE REPRESENTANTES

MEIO AMBIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU

CONSUMIDOR

ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DO GABINETE DO PREFEITO

VILA RESIDENCIAL

CEMITÉRIO - TAXA DE FISCALIZAÇÃO

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS

ÍNDICES

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

CARTÓRIO

BOLSÃO RESIDENCIAL

ENSINO PROFISSIONALIZANTE

EQUIPAMENTO URBANO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

PARQUE DO POVO

CERTIFICADO DE INCENTIVO FISCAL

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES

OPERAÇÃO URBANA

SUBSOLO

BEBIDA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

RODOANEL METROPOLITANO

POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO

EMPREGO E DESEMPREGO

CAÇAMBA

SEGURANÇA

POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT

SISTEMA PENITENCIÁRIO

ÁREA DE RISCO

NORMA TÉCNICA, ABNT

MOBILIÁRIO URBANO

ANTENAS E TORRES

PILHAS E BATERIAS

ÁREA CONSTRUÍDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

PATROCÍNIO

AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII

CONTRAPARTIDA

IMPACTO AMBIENTAL

LÂMPADA

INFORMAÇÕES E DADOS

ÁREA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - ARA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRECHE

COMBUSTÍVEL

LIXO - COLETA SELETIVA

ESTATUTO DA CIDADE

LIXO - RECICLAGEM

LOGRADOURO PÚBLICO - FAIXA DE PEDESTRES

PUBLICIDADE - PLACAS

COMÉRCIO - CATEGORIAS DE USO

ENTIDADE - CATEGORIAS DE USO

AUTO DE REGULARIZAÇÃO

COMISSÃO DE ANÁLISE INTEGRADA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E DE PARCELAMENTO DO SOLO - CAIEPS

ÁREA CONTAMINADA

LIXO - PONTOS DE ENTREGA

LIXO - ENTULHO

LIXO - ENTULHO

DIREITO DE CONSTRUIR

ACADEMIA DE GINÁSTICA

MOBILIÁRIO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

BAIRRO

CONDOMÍNIO

HABITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - ANDAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - AUTUAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RECURSOS

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

OUTORGA ONEROSA

ZONA MISTA - ZM

UNIVERSIDADE

ZONEAMENTO - MACROZONA

ZONA PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL - ZPI

DIREITO DE PREEMPÇAO OU PREFERÊNCIA

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM

ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC

TOTEM

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB

MANANCIAL

ANISTIA

POLO DE CENTRALIDADE

INCENTIVO CULTURAL

ZONA GEO AMBIENTAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO

ZONEAMENTO - USO NÃO CONFORME

BANCO DE DADOS

MÁQUINA, FERRAMENTA E EQUIPAMENTO

LAPA

M´BOI MIRIM

MOOCA

PARELHEIROS

PENHA

PERUS

PINHEIROS

PIRITUBA

TUCURUVI

SANTO AMARO

SÃO MATEUS

SÃO MIGUEL PAULISTA

SÉ - BAIRRO

CAPELA DO SOCORRO

VILA MARIANA

VILA PRUDENTE

BUTANTÃ

CAMPO LIMPO

CASA VERDE

CIDADE ADEMAR

CIDADE TIRADENTES

ERMELINO MATARAZZO

BRASILÂNDIA

GUAIANASES

IPIRANGA

ITAIM PAULISTA

ITAQUERA

JABAQUARA

TREMEMBÉ

VILA MARIA

ACESSIBILIDADE

ÁREA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - ARA

ZONA DE REGIME LEGAL ESPECÍFICO - ZRLE

ZONA DE USO AGROPECUÁRIO - ZUA

ZONA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA - ZRU

ZONA DE INTERESSE TURISTÍCO, HISTÓRICO E CULTURAL - ZITHC

AGRICULTURA

PRODUTO PERIGOSO

INCENTIVO SELETIVO

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - REMEMBRAMENTO

ZONA LESTE

LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SEM SAÍDA

PROPRIEDADE, PROPRIETÁRIO

LOGRADOURO PÚBLICO - VIAS COLETORAS

LOGRADOURO PÚBLICO - VIAS ESTRUTURAIS

LOGRADOURO PÚBLICO - VIAS LOCAIS

SOLO - PERMEABILIDADE

ZONA NORTE

ZONA DE PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ZPDSU

ZONA NÃO RESIDENCIAL

ZONA DE OCUPAÇÃO ESPECIAL - ZOE

ZONA SUL

ZONA OESTE

ZONA CENTRALIDADE - ZC

DENSIDADE DEMOGRÁFICA

PARQUE VILA LOBOS

ZONA INDUSTRIAL EM REESTRUTURAÇÃO - ZIR

ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA

ÁREA DE PROTEÇÃO PAISAGÍSTICA

ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECIAL - AUE

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

BENS IMÓVEIS REPRESENTATIVOS - BIR

ESPECIAL INTERESSE - EI

OPERAÇÃO URBANA

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA

PROJETO ESTRATÉGICO DE INTERVENÇÃO URBANA - PEIU

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LESTE - PRODEL

PROJETO URBANÍSTICO ESPECÍFICO - PUE

SUSTENTABILIDADE

ZONA DE CENTRALIDADE LINEAR

ZONA DE CENTRALIDADE POLAR

ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO - ZEP

ZONA DE LAZER E TURISMO - ZLT

ZONA DE OCUPAÇÃO ESPECIAL - ZOE

ZONA DE PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ZPDSU

ZONA PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL - ZPI

ZONA ESPECIAL