| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/07/2004 |
| Data de publicação | 28/07/2004 |
| Ementa |
Estabelece normas referentes à denominação e emplacamento de próprios, logradouros e obras de arte municipais, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/07/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - 2024) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
BEM MUNICIPAL DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO PROIBIÇÃO DATA COMEMORATIVA EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTÁTUAS, HERMAS E MONUMENTOS LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO PROIBIÇÃO OBRA DE ARTE |
