LEI Nº 13.860 DE 29 DE JUNHO DE 2004 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	LEI
Data de assinatura	29/06/2004
Data de publicação	30/06/2004
Ementa	Revoga parcialmente o plano de melhoramento viário aprovado pela Lei nº 8.895, de 19 de abril de 1979, e aprova novos alinhamentos no Bairro do Limão, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha.
Situação	REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo	marta suplicy
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 30/06/2004 , p. 1
Referenda	SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA - SIURB (2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)
Revogações	Lei nº 17.217/2019 - Revoga parcialmente revogado o alinhamento viário aprovado pelo inciso I do art. 1º da Lei nº 13.860, de 29 de junho de... Ver o texto na integra
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO RAMPA PARQUE, PRAÇA E JARDIM URBANIZAÇÃO CASA VERDE

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