CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.853 de 23 de Junho de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/06/2004
Data de publicação 24/06/2004
Ementa

DENOMINA PRACA JULIO BAPTISTA DOS SANTOS O ESPACO PUBLICO SEM DENOMINACAO, SITUADO NO DISTRITO DA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 255/03)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/06/2004 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO