LEI Nº 13.849, DE 18 DE JUNHO DE 2004

(Projeto de Lei nº 109/03, do Vereador Toninho Paiva - PL)

Denomina Rua Valter Gazarra o logradouro público inominado situado no Jardim Anália Franco, Distrito de Vila Formosa.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Valter Gazarra o logradouro público conhecido como Rua 14, cadlog 73629-5, com início na Rua Nello Bini e término na Rua Felisbela Gonçalves, prolongamento natural da Rua Luís dos Santos Cabral, no Jardim Anália Franco, Distrito de Vila Formosa.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de junho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Munic