| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/06/2004 |
| Data de publicação | 19/06/2004 |
| Ementa |
Dispõe sobre a sinalização por meio de pintura retroreflexiva das caçambas coletoras de entulhos, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/06/2004 , p. 1 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
LIXO - COLETA LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO MULTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO TRÂNSITO TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO CAÇAMBA |
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