CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.833 de 27 de Maio de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/05/2004
Data de publicação 28/05/2004
Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a área leste do Município de São Paulo, nos termos que especifica.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/05/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - SDTS (2001 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 45.013/2004 - Regulamenta a Lei.
Revogações
  1. Lei nº 14.654/2007 - Revoga a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

INCENTIVO SELETIVO

ZONA LESTE

INCENTIVO FISCAL

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