| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/05/2004 |
| Data de publicação | 27/05/2004 |
| Ementa |
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 1. DA LEI N. 12281/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 535/02) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 27/05/2004 , p. 1 |
| Regulamentações |
D 45316/04-REGULAMENTA A LEI 12281/96 ALTERADA PELA LEI |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CONVÊNIO TERMO DE COOPERAÇÃO TÓXICO CLÍNICA CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS PATROCÍNIO |
| Alterações |
D 45316/04-REGULAMENTA A LEI 12281/96 ALTERADA PELA LEI |
