| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/04/2004 |
| Data de publicação | 13/04/2004 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O EXERCICIO DE FUNCOES DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. (PL 108/04) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/04/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO CARGO - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL |
