CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.780 de 11 de Fevereiro de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/02/2004
Data de publicação 12/02/2004
Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/02/2004 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 45.986/05 - Regulamenta a Lei
  2. Decreto nº 48.704/07 - Regulamenta a Lei
Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

CONVÊNIO

ESCOLA

HIGIENE E SAÚDE

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PROGRAMA MUNICIPAL

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

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