| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/02/2004 |
| Data de publicação | 12/02/2004 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/02/2004 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CONVÊNIO ESCOLA HIGIENE E SAÚDE CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |
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