Altera a Lei nº 11.732, de 14 de março de 1995, que estabelece programa de melhorias para a área de influência definida em função da interligação da Avenida Brigadeiro Faria Lima com a Avenida Pedroso de Moraes e com as Avenidas Presidente Juscelino Kubitschek, Hélio Pellegrino, dos Bandeirantes, Engº Luis Carlos Berrini e Cidade Jardim, adequando-a à Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEMPLA (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Decreto nº 45.213/2004 - Regulamenta a Lei;
2. Decreto nº 53.094/2012 - Regulamenta a...
   
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1. Lei nº 13.871/2004 - Revoga as alíneas "d" e "e" do inciso IV do art. 14 e os pars. 1º a 4º do art. 21.

EXECUTIVO

APROVAÇÃO

MELHORAMENTO VIÁRIO

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

CONSÓRCIO

EDIFÍCIO

IMÓVEL

INDENIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

PROGRAMA MUNICIPAL

TOMBAMENTO

INCENTIVO FISCAL

ZONEAMENTO

ZONA ESPECIAL

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

LEILÃO

VILA RESIDENCIAL

OPERAÇÃO URBANA

PARCELAMENTO

CONTRAPARTIDA

ESTATUTO DA CIDADE

GRUPO GESTOR

CONDOMÍNIO

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

OUTORGA ONEROSA

Intervenção Urbana e Operações Consorciadas

1. Lei 13.871/2004 - Altera dispositivos;
2. Lei 13.885/2004 - Art. 37, §4º - Altera o caput do art. 6º;
3. Lei 15.519/2011 - Altera o caput do art. 8º, renumera seu parágrafo único como parágrafo 1º e acresce-lhe o parágrafo 2º;
4. Lei 16.242/2015 - Acrescenta inciso IX ao art. 14.
5. Lei 18.175/2024 - Altera a Lei.

REVOGAÇÕES

1. Lei nº 11.732/1995.