| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 21/01/2004 |
| Data de retificação | 21/05/2010 |
| Data de publicação | 22/01/2004 |
| Data de republicação | 21/05/2010 |
| Ementa |
Regula o Programa Saúde Animal - PSA, instituído pela Portaria nº 4.550, de 29 de outubro de 2.002. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/05/2010 , p. 83 |
| Referenda |
PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
ANIMAL ANIMAL DOMÉSTICO CÃO CONTROLE DE ZOONOSES CONTROLE POPULACIONAL GATO PROGRAMA SAÚDE ANIMAL - PSA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS ANIMAIS CAMPANHAS HIGIENE E SAÚDE VACINAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL PUBLICIDADE CADASTRO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ ÉTICA |
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