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Detalhes da Norma (LEI Nº 13.757 de 16 de Janeiro de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/01/2004
Data de publicação 17/01/2004
Ementa

Revoga o parágrafo único do artigo 5º e o inciso V do artigo 23, ambos da Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/01/2004 , p. 10
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

SERVIDORES - ADMISSÃO

SERVIDORES - DISPENSA

SERVIDORES - DEMISSÃO

SERVIDORES - EXONERAÇÃO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONTRATADOS
Notas Complementares
  1. Lei nº 9.160/1980 - Institui o Regime Juridico dos servidores admitidos em serviço de carater temporario e contratados para funçoes de natureza tecnica especializada, nos termos do artigo 106 da Constituiçao Federal.