LEI 13.754 DE 20 DE JANEIRO DE 2004.

(PROJETO DE LEI 478/03)

(VEREADOR TONINHO PAIVA - PL)

Institui o Dia da Sociedade Amigos de Vila Matilde.

Arselino Tatto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia da Sociedade Amigos de Vila Matilde, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de junho.

Art. 2º - As entidades representativas da comunidade serão convidadas a participar das comemorações da data, que integrará o Calendário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 22 de janeiro de 2004.

O Presidente, Arselino Tatto

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 22 de janeiro de 2004.

O Secretário Geral Parlamentar, Marcos Antonio da Silv