| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 09/01/2004 |
| Data de publicação | 10/01/2004 |
| Ementa |
Institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral a Dependentes Químicos no Município de São Paulo e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/01/2004 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CAMPANHAS AMBULATÓRIO CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL TÓXICO SERVIDORES - CURSOS SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA BEBIDA |
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