| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 09/01/2004 |
| Data de publicação | 10/01/2004 |
| Ementa |
Altera e complementa a Lei nº 13.111, de 14 de março de 2001, sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneres, quando descarregadas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/01/2004 , p. 1 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO COMÉRCIO - MULTAS LIXO - TÓXICO LIXO LIXO - COLETA MULTA POLUIÇÃO TÓXICO MEIO AMBIENTE LIXO - DESTINO FINAL PILHAS E BATERIAS |
