| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 07/01/2004 |
| Data de publicação | 08/01/2004 |
| Ementa |
Dispõe sobre a implantação de dispositivos para instalação de equipamento de telefonia destinado ao uso de pessoas portadoras de deficiência auditiva, deficiência da fala e surdas, em edificações que especifica, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/01/2004 , p. 2 |
| Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CAMPANHAS CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE COMÉRCIO CONVÊNIO CRECHE MUNICIPAL DEFICIENTE FÍSICO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL POSTO DE SAÚDE OBRAS - CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO ELÉTRICA OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC TELEFONES TERMO DE COOPERAÇÃO SÍMBOLOS CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI CRECHE PUBLICIDADE - PLACAS CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
