| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 07/01/2004 |
| Data de publicação | 08/01/2004 |
| Ementa |
Dispõe sobre incentivos fiscais a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/01/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - 2024) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Regulamentações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CENTRO DE COMPRAS CONVÊNIO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL CINEMA FISCALIZAÇÃO INGRESSOS CRIANÇA E ADOLESCENTE PROIBIÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF IDOSOS PATROCÍNIO CONTRAPARTIDA INCENTIVO CULTURAL |
| Temas Relacionados |
Urbanismo e Licenciamento - SMUL |
