CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.696 de 22 de Dezembro de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/12/2003
Data de publicação 31/12/2003
Ementa

Trata da disponibilidade de Bíblias em Braile nas Bibliotecas Públicas Municipais, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/12/2003 , p. 56
Palavras-chave

BIBLIOTECA

DEFICIENTE FÍSICO

LIVROS, REVISTAS E JORNAIS

PUBLICAÇÃO

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