Tipo | LEI |
Data de assinatura | 22/12/2003 |
Data de publicação | 31/12/2003 |
Ementa |
Trata da disponibilidade de Bíblias em Braile nas Bibliotecas Públicas Municipais, e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/12/2003 , p. 56 |
Palavras-chave |
BIBLIOTECA DEFICIENTE FÍSICO LIVROS, REVISTAS E JORNAIS PUBLICAÇÃO |
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