| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/12/2003 |
| Data de publicação | 20/12/2003 |
| Ementa |
Dispõe sobre a revalorização salarial e a transferência, para o Quadro dos Profissionais de Educação, dos cargos providos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil; transforma cargos vagos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil que especifica em cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil; e concede abono aos atuais titulares de cargos de Diretor de Equipamento Social lotados nos Centros de Educação Infantil. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/12/2003 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - ABONO PROVISÓRIO SERVIDORES - LOTAÇÃO SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - VENCIMENTOS - ENSINO SERVIDORES - INDENIZAÇÃO SERVIDORES - VANTAGENS SERVIDORES - VENCIMENTOS PRECATÓRIO JUDICIAL SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CARGOS CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL - CCI CARGO - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL CARGO - DIRETOR DE ESCOLA CARGO - DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL CARGO - PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL |
