CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.693 de 19 de Dezembro de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/12/2003
Data de publicação 20/12/2003
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO, NA MODALIDADE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA ANTONIO ALVES DE LIMA NETO, JARDIM LUSITANIA, DISTRITO DE MOEMA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA. (PL 571/03)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/12/2003 , p. 2
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO