Tipo | LEI |
Data de assinatura | 19/12/2003 |
Data de publicação | 20/12/2003 |
Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO, NA MODALIDADE CONVITE, AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA LUIZ PORRIO, ESQUINA COM A RUA JOAO PASSALACQUA, DISTRITO DE BELA VISTA, SUBPREFEITURA DA SE. (PL 453/03) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 20/12/2003 , p. 2 |
Palavras-chave |
IMÓVEL - ALIENAÇÃO |