CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.691 de 19 de Dezembro de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/12/2003
Data de publicação 20/12/2003
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO, NA MODALIDADE CONVITE, AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA LUIZ PORRIO, ESQUINA COM A RUA JOAO PASSALACQUA, DISTRITO DE BELA VISTA, SUBPREFEITURA DA SE. (PL 453/03)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/12/2003 , p. 2
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO