CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.689 de 19 de Dezembro de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/12/2003
Data de publicação 20/12/2003
Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 13.178, de 17 de setembro de 2001, que institui o Programa Ação Coletiva de Trabalho e dá outras providências, bem como altera sua denominação para Programa Operação Trabalho.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/12/2003 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 44.484/2004 - Regulamenta a Lei nº 13.178/2001, na redação dada por esta...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EMPREGO E DESEMPREGO

POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

PROGRAMA AÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - PACT

PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO - POT

PROGRAMA MUNICIPAL

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROGRAMA ACAO COLETIVA DE TRABALHO - PACT

FAMÍLIA

PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO - POT